Publicidade

Após alerta do TCE, Prefeitura pode demitir servidores, incluindo os concursados, diz presidente da APPM

Com aplicação de 54,78% de sua receita com pagamento de pessoal, Piripiri está entre as cidades que mais gasta com contratação de servidor

Gastos.jpg

Os municípios de todo o país estão passando por dificuldades, mas o que mais chama a atenção são os gastos com a folha de pagamento, que extrapolam o que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, o Tribunal de Contas do Estado notifica os municípios piauineses a reduzir estes gastos com pessoal, e alerta sobre as penalidades a que estão sujeitos àqueles que ultrapassarem os limites da LRF.

Piripiri, segundo o TCE, ultrapassou o recomendado pela Lei. O município foi um dos 140, em todo estado, a ser notificado pelo Tribunal de Contas, devido sua sua receita corrente líquida, com pagamento de pessoal, chegar aos 54,78%.

Em entrevista à TV Cidade Verde, o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), prefeito Gil Carlos (PT), afirma que os municípios não descartam demissão até mesmo de servidores concursados.

Ele afirma que esse é um problema nacional e reflete a necessidade de revisão do pacto federativo brasileiro. “Existem algumas situações herdadas como determinação judicial que manda a contratação de servidores por concurso que estão sendo questionados na Justiça. Esta nota do TCE é pedagogia e alerta os municípios a tomarem medidas para resolver a situação. Ela é referente a 2017 e, portanto, os municípios devem tomar medidas mais severas. Às vezes é tomar até mesmo a decisão grave de demitir funcionários concursados efetivos e estáveis”, destacou.

De acordo com o TCE, alguns municípios do Piauí chegam a gastar 70% dos recursos com o pagamento da folha de pessoal. Gil Carlos afirma que o problema afeta os municípios de todo o país.

“Não somente em razão do plano de carreira e remuneração que tem crescimento natural, mas a inflação tem contribuído com isso. A maioria dos prefeitos tomaram medidas emergenciais para resolver esse problema. Reduzindo número de comissionados até reduzindo o próprio salário, diminuindo contratação temporária de servidores e isso muitas vezes diminui a qualidade do serviço que a população precisa”, diz.

Gil Carlos afirma que as receitas têm caído enquanto as despesas crescem na mesma proporção. “As receitas estão caindo e as despesas crescendo com pessoal. 62% dos municípios do Piauí não conseguem atender a lei de responsabilidade fiscal. Não é um problema exclusivo da administração local, foge do controle da maioria dos municípios. As receitas estão caindo e as despesas aumentando com pessoal. É uma situação nacional. Estivemos em Brasília com várias lideranças de todo o Brasil e vimos que afeta Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Essa deteriorização da economia atinge de maneira mais grave os municípios. É preciso revisar as transferências de recursos para os municípios brasileiros com o pacto federativo”, destacou.

Entre os municípios que receberam o alerta do TCE estão a capital Teresina, que aplicou 49,21% de sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal, Piripiri (54,78%) e Picos (52,49). É o caso de Luís Correia gasta (72,72%), Murici dos Portelas (71,87%) e de Nossa Senhora dos Remédios (71,95%).

Com informações do Cidade Verde