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Após descumprir a LRF, com pagamento de pessoal, prefeito decreta corte em gratificações

Categoria: Geral
Criado em Segunda, 14 Maio 2018 17:12
Escrito por Redação

Comissionados serão afetados

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Após várias notificações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por ultrapassar sua receita com pagamento de pessoal, assim, extrapolando o que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Piripiri elenca entre os municípios do Piauí que mais gasta com contratação de servidor ocupando cargos comissionados. E, por este motivo, o município decreta, por prazo interderminado, a revogação de todas as gratificações concedidas aos agentes públicos ocupantes de cargos em comissão.

Em fevereiro deste ano, o município já havia sido alertado, mais uma vez, pelo TCE, por ter comprometido sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal, em 54,78%.

No decreto assinado pelo executivo municipal, fica determinado que os ocupantes dos cargos de assessor técnico receberão remuneração de R$ 1.000,00 à R$ 1.500,00, além de ressaltar que tal decisão pode ser flexibilizada, ou seja, maleável, de acordo com o interesse público, mediante a prévia e expressa autorização do prefeito.

O decreto entrou em vigor na data da públicação, em 09 de maio, retroagindo seus efeitos a 02 deste mês.

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