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Enfermeiros são proibidos de requerer exames na atenção básica da saúde

Categoria: Geral
Criado em Segunda, 09 Outubro 2017 12:41
Escrito por Redação

A restrição prejudica a efetividade do atendimento na Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco

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Regulamentado por lei e atendendo as necessidades dos pacientes, principalmente daqueles que dependem exclusivamente do SUS, os enfermeiros tem como atribuição a requisição de exames e medicamentos na atenção básica da saúde.

Porém, após liminar concedida ao Conselho Federal de Medicina na última semana, a categoria foi proibida de requerer exames para a população. Mesmo em caráter liminar, a decisão inviabiliza o acesso das pessoas, especialmente aquelas de menor poder aquisitivo e que dependem exclusivamente do SUS, a exames essenciais para controlar as doenças crônicas e a cadeia de transmissão das doenças e complicações graves decorrentes do não tratamento destes e de outros agravos, comprometendo assim, a assistência de grupos prioritários da atenção primária, como crianças, gestantes, hipertensos, diabéticos, idosos, portadores de tuberculose, hanseníase, dentre outros.

A restrição prejudica a efetividade do atendimento na Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, atrasando ou inviabilizando exames essenciais como VDRL, em um momento crítico no qual o Brasil enfrenta epidemia declarada de sífilis, associada a complicações gravíssimas, inclusive cegueira e morte neonatal.

LEI

A Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, estabelece como privativa do enfermeiro a realização de consultas de Enfermagem e “a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, como integrante da equipe de Saúde”

Fonte: Com informações da Ascom